SESSÃO AO VIVO NA CÂMARA

PARA TODO MUNDO ESCUTAR
Um grande passo foi dado na última sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi. Por iniciativa do vereador Ibraim Chagas – PSDB, foi remetido requerimento a Mesa Diretora da Câmara, solicitando que seja feito o encaminhamento, no sentido de viabilizar a transmissão ao vivo das sessões ordinárias e extraordinárias, por habilitada emissora de rádio de nosso município.
Além de contemplar a legislação vigente, estabelecida na Lei maior do País, a proposta visa dar ampla publicidade aos atos do Poder Legislativo, fazendo-o com plena transparência, e sobretudo ofertando a nossa comunidade a possibilidade de ter no aconchego de seu lar a transmissão dos atos que irão refletir em seu futuro.
Muito se tem discutido sobre a flexibilização dos horários das sessões, apontando-se diferentes soluções as quais com certeza serão complementares a esta. O veículo de comunicação rádio tem grande audiência, não somente em Panambi, além de ser dentro do processo comunicativo, um dos mais relevantes por sua abrangência, e de democrático acesso.
Que prevaleça o bom senso, para o entendimento dos legisladores municipais da importância da matéria apresentada, onde com certeza estará sendo oportunizando ao povo, o acompanhamento na integra, do trabalho de seus representantes. Imaginem nossa oportunidade de podermos acompanhar, toda segunda-feira os debates da Casa do Povo. É democrático. É transparente. É para todo mundo escutar.

PARA ENTRAR NA HISTÓRIA

Após um amplo período de debates e avaliações, a sessão da última segunda-feira da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi, aprovou em primeiro turno, um dos projetos mais arrojados dos últimos anos em nosso município, na área habitacional. O vereador Ibraim Chagas, relator da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos relatou o projeto exarando parecer favorável, considerando a relevância deste, para equação dos problemas de moradia.

Tendo como proponente a empresa Arco-Iris Incorporações, sucursal da empresa Bruning Tecnometal, o projeto denominado “Alto Panambi”, prevê a construção de 1.000 unidades habitacionais, com um investimento de 35.000.000,00, distribuídos em quatro etapas, sendo que na primeira, serão aplicados 15.000.000,00. O Poder Público Municipal, como contrapartida irá promover a instalação dos equipamentos junto ao loteamento, como: Posto de Saúde, Creche, Escola de Ensino Fundamental e Centro Comunitário. A Caixa Econômica Federal será o agente financeiro, que disponibilizará os recursos para a efetivação das construções.

O Poder Legislativo Municipal, com muita sabedoria soube avaliar o projeto, assegurando-se das garantias necessárias para o apoiarem, preservando o interesse de nossa população. Um grande passo foi dado em direção a um projeto habitacional modelo em nossa cidade. A preocupação com a infra estrutura, como ruas pavimentadas, tratamento de esgoto, previstas no projeto, demonstram sua seriedade com a qualidade de vida dos cidadãos.
Esta iniciativa demonstra, que parcerias publica-privadas, são o melhor mecanismo, para a consolidação de projetos que realmente possam sair do papel, e se tornarem uma realidade transformadora, principalmente no tocante as mazelas sociais, que constantemente se avolumam. Quando as idéias se somam, abdicando-se de vaidades, chegamos a um resultado como este. Um projeto que tem tudo, para ficar emoldurado na história, como modelo de gestão, ousadia e sobretudo preocupação com as demandas sociais. Avante “Alto Panambi”.

VERBA INTERMEDIADA PELO VEREADOR IBRAIM, PARA AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ALVIS KLASENER, FOI LIBERADA

De acordo com o ofício n. 2031/2008/SR/REDUR/Passo Fundo, encaminhado a Câmara Municipal de Vereadores de Panambi, está confirmada a Liberação de recurso no valor de R$100.000,00, por conta do OGU - Orçamento Geral da União, através do encaminhamento de emenda ao referido orçamento, realizada pelo Deputado Federal - PSDB/RS - Professor Ruy Pauletti, a pedido do vereador Ibraim Chagas, antes ainda deste assumir a cadeira no Legislativo panambiense. de repasse. O contrato celebrado está registrado sob N. 028074503/MS/2008.

A contrapartida de R$ 5.000,00, por parte do Município, já foi alocada pela administração anterior, dentro do orçamento municipal. Este recurso foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores de Panambi, conforme Lei Orçamentária anual N. 2.767/2008 de 05/12/2008, na rubrica orçamentária 07.01.10.301.0020.1.036 - Construção e ampliação de ambulatórios e Postos de Saúde - 4.4.90.51.00.00 - Obras e instalação.

O plano de trabalho descrito no projeto prevê, que os recursos seriam utilizados, para ampliação da Unidade de Saúde, situada a Rua Evaldo Guilherme Franke, 302, no bairro Alvis Klasener, com início em Janeiro/2009 e término em Maio/2009. Todavia, o ofício encaminhado pela gerência e superintendência da REDUR/PF, apontam o término de execução do empreendimento contratado, até 31 de Dezembro de 2009. O vereador Ibraim Chagas, chama a atenção para que todos fiquemos, atentos e vigilantes no cumprimento da efetivaçÃo desta obra.

UMA PARCERIA DE SUCESSO

A conquista dos recursos que irão possibilitar aampliação de uma Unidade de Saúde, deixaram o Vereador extremamente satisfeito. Seu pleito ganho corpo antes mesmo dele assumir a cadeira no legislativo panambiense. Sua proximidade, com o deputado federal Ruy Pauletti, permitiu o requerimento deste pleito, que hoje podemos todos, enquanto comunidade nos orgulhar. Outros projetos começam a ser articulados junto a lideranças políticas estaduais e federais.

Vereador Ibraim Participa de Audiências na Capital

Estivemos reunidos na Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social, onde fomos recebidos pelo Chefe de Gabinete Juarez Schlicting e pelo Secretário da pasta Fernando Schüller. Tivemos a oportunidade de conhecer as atividades desenvolvidas e sobretudo alinhavar programas que podem ser implantados em Panambi.

Na Secretaria de Agricultura fomos atendidos pelo Diretor do Departamento de Pesca da Secretaria Lourival. Além de conhecermos procedimentos a cerca de encaminhamentos de projetos, foi possível discutirmos questões relativas a Coopeixe, e sua reativação.

Na FGTAS – Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, fomos gentilmente recebidos pela Diretora Técnica, Sra. Erli Terezinha dos Santos. O encontro foi de suma importância, no que tange a participação efetiva da Fundação em Panambi. Conhecemos os projetos de inserção social da pasta, voltados a cidadania e geração de emprego. Articulamos uma ampla parceria, que estaremos levando ao Poder Executivo, onde sua adesão, permitira a nossa comunidade o acesso uma grande gama de serviços.

Visita a Secretaria Adjunta da Secretária Estadual de Educação Sra. Salete Cadore. Visualizamos a organização das atividades da pasta através de um amplo processo informatização. Oportunamente também tratamos da cobertura da quadra de esportes da Escola José de Anchieta, entendendo os tramites legais para sua efetivação, bem como tivemos um breve e proveitoso encontro com a Secretária de Educação Mariza Abreu.

Fomos recebidos pelo Secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Sr. Jorge Drumm. Recém chegado a pasta o secretário, ex-presidente da Corag – Companhia Riograndense de Artes Gráficos, e um dos responsáveis pela revitalização da empresa, onde atua ainda na presidência do Conselho deliberativo da estatal, acenou positivamente para parcerias com nosso município. O fomento ao turismo, esporte e lazer forma pauta desta audiência. Em breve estaremos apresentando propostas ao Poder executivo Municipal, a fim de que se consolidam as ações projetadas nestes segmentos, e que serão de suma importância para Panambi.

Fomos recebidos pelo chefe de gabinete da Governadora do Estado Sr. Ricardo Luis Lied. Com muito otimismo fomos informados da articulação do governo, após dois anos de contenção de despesas que produziram o déficit zero, para um novo cenário, onde uma enorme capacidade de investimentos alcançará a sociedade gaúcha. As perspectivas para Panambi são as melhores possíveis, o que aumenta nosso comprometimento no pleito de verbas para nossa cidade.

Na Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento, fomos atendidos pelo Diretor Comercial da empresa Sr. Luis Ricardo Bragança. Nos associamos ao empenho do presidente do Legislativo panambiense Vereador Nelson Arno Radmann, na questão do reposicionamento da captação de água em nosso município. Também solicitamos que este projeto saísse definitivamente do papel e viesse a ser efetivado, ganhando apoio agora também da diretor comercial da Corsan, aumentando o conjunto de forças que lutam por está demanda.

Quais os meus direitos na separação judicial?

Atualmente a constituição equipara a união estável ao casamento. O que será exposto aqui serve tanto para a união estável quanto para o casamento em Comunhão Parcial de Bens, que é considerado o regime padrão no Direito de Família brasileiro.
Antes de mais nada é preciso entender que o noivo e a noiva tem cada um, um patrimônio particular, este é constituído por tudo aquilo que for adquirido antes do casamento. Após o casamento tudo que for adquirido pelo cônjuges irá compor o patrimônio conjugal, este, ao final da união, será partilhado por completo. É importante deixar claro que o patrimônio particular dos cônjuges não se confunde com o patrimônio conjugal.Em princípio será partilhado na separação o patrimônio conjugal. Fazem parte deste patrimônio os bens que forem adquiridos pelo casal após o casamento mesmo que em nome de apenas um dos cônjuges.
Mesmo que um dos cônjuges não trabalhe terá garantido o direito de partilha. O entendimento firmado é de que os bens são adquiridos pelo esforço dos dois cônjuges e não pelo dinheiro de um ou de outro. A exceção é quando o bem for comprado com a venda de bem do patrimônio particular de um dos cônjuges Entram também na partilha os bens provenientes de doação ou herança, em favor de ambos os cônjuges.
Não serão partilhados os bens que cada um dos cônjuges possuir antes da união, e os que vierem depois do casamento por doação ou herança. Bens de uso pessoal, livros, instrumentos profissionais, pensões e rendas semelhantes também não entrarão na partilha.
Poderá também o cônjuge que necessitar de pensão alimentícia exigi-la desde que prove a necessidade.
Cabe destacar também que em caso contrário à separação, a união estável pode ser convertida em casamento mediante um simples requerimento ao Oficial do Registro Civil do domicílio dos cônjuges.

Investimentos antecipados do Orçamento favorecem qualificação profissional de jovens

Para fomentar a área social, a governadora Yeda Crusius anunciou que R$ 750 milhões do Orçamento 2009, de R$ 1,2 bilhão, serão aplicados já no primeiro semestre e que aproximadamente 60% do valor será destinado a projetos sociais. Entre os beneficiados, está o Projeto Pescar, para qualificação de jovens carentes, que terá investimento de cerca de R$ 250 mil do governo do Estado neste ano.
Cinco órgãos vinculados ao Estado - CEEE, Banrisul, Corag, Sulgás e Procergs - participam do projeto, que deve capacitar 91 estudantes para o mercado de trabalho nas áreas de atuação de cada uma dessas instituições. A CEEE assina, nesta sexta-feira (13), contrato para se tornar franqueadora do programa. Com duração de dez meses, o curso de Eletricista será ministrado para 20 jovens entre 16 e 19 anos, da Vila Amazônia, na Zona Norte de Porto Alegre. A Corag atende 18 alunos por semestre - nove meninos e nove meninas - do bairro Partenon, de Porto Alegre, em um curso de Auxiliar de Serviços Gráficos com duração de nove meses. Na Procergs, o curso oferecido é Iniciação de Serviços de Informática, formação vinculada ao negócio da empresa. O projeto capacita 15 jovens, que, além da qualificação técnica e da preparação integral para o mercado de trabalho de 800 horas, recebem almoço, lanche, uniformes, apostilas, caderno, canetas, pastas, disquetes, CDs, vale-transporte e assistência médica e odontológica em ambulatório próprio. A Unidade Procergs também mobilizou as escolas e famílias dos adolescentes, que acompanham reuniões e palestras sobre temas pertinentes à adolescência, a relações familiares e orçamento doméstico, além de participarem de oficinas de artesanato e de produtos de limpeza. Na unidade da Sulgás, 18 jovens carentes de Canoas são capacitados para a área de gás natural. As aulas técnicas são ministradas por voluntários da própria entidade, que também distribui cestas básicas aos estudantes. Com 75% dos alunos inseridos no mercado de trabalho, o Projeto Pescar Banrisul vai assistir 20 jovens na 6ª turma em 2009. Desde o início, em 2004, foram formados 100 estudantes no curso de iniciação profissional em Serviços Administrativos. O banco foi a primeira instituição pública do país a criar uma unidade de ensino dentro dos padrões do Projeto Pescar. A duração mínima dos cursos é de oito meses, e a carga horária, dividida em 60% de disciplinas comportamentais, como ética, educação sexual, preservação ambiental e prevenção contra as drogas, entre outros temas, e 40% de conteúdo técnico, como Matemática, Português, Redação, Informática e Inglês. O Projeto Pescar funciona por meio de sistema de franquia social, agregando empresas e instituições articuladas em uma grande rede de cidadania. Destina-se à formação pessoal, cidadã e profissional de adolescentes de baixa renda e em vulnerabilidade social, para encaminhamento ao mercado de trabalho. A Fundação Projeto Pescar é uma organização não-governamental que tem como mantenedoras empresas e instituições privadas e públicas. Conta também com apoio de instituições internacionais, como a Unesco.